O Brasil é um dos países mais conectados à Internet do mundo e por isso investidores e empresas de todo o planeta estão de olho neste mercado. Essa é a principal razão de termos criado Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente a LGPD.
Sancionada pelo governo brasileiro em agosto de 2018 a Lei já está em vigor e tem por objetivo regulamentar o tratamento dos dados pessoais de todas as pessoas físicas ou jurídicas no país.
Na prática isto significa que todo e qualquer dado pessoal coletado deve ser feito de forma consentida. Ou seja, o cidadão que estiver sendo cadastrado com informações pessoais, em qualquer sistema, deve ter plena ciência do motivo para informar os seus dados e para que eles serão utilizados.
Com a medida, as empresas precisam se comprometer de maneira ainda mais responsável com as informações cadastradas pelos seus clientes, evitando vazamento de dados.
SANSÕES PUNITIVAS
Se algum usuário se sentir lesado de alguma forma por problemas relacionados às suas informações pessoais, ele poderá recorrer na justiça usando a nova LGPD. Empresas e grupos que não seguirem os termos da lei podem receber multa de 2% do faturamento, ou até 50 milhões de Reais.
As regras vão além de fronteiras, o que significa que todas as empresas que coletam dados pessoais de clientes e usuários brasileiros, devem respeitar a LGPD e podem estar sujeitas a multas, mesmo que não estejam sediadas no país.
OUTROS DESTAQUES DO LGPD
A nossa LGPD é vista por muitos especialistas em privacidade como uma Lei muito bem estruturada. Foi inspirada e derivada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que se tornou um modelo padrão para muitos países que antes eram indiferentes à privacidade de dados.
Um dos principais pontos fortes estabelecidos pela legislação é a diferença entre 3 tipos de dados e como cada um deve ser usado:
- Dados pessoais: Nome, endereço e número de identidade.
- Dados sensíveis: Procedência, religião, saúde e opiniões políticas.
- Dados anônimos: Sem qualquer tipo de identificação.
Quer dizer, cada usuário do sistema está vinculado a um perfil que garante o acesso somente às informações ao qual o usuário possui privilégio. Por exemplo, a Secretaria da Fazenda utiliza e acessa basicamente informações fiscais do contribuinte. Já nas Unidades de Saúde pública o acesso se limita a informações específicas do setor.
QUEM RECLAMOU
A Lei foi vista por alguns como injusta por alguns por que ela não diferencia pequenas e médias empresas de multimilionárias e multinacionais, dando a todas as empresas o mesmo tratamento.
Também muita gente não gosta que o Executivo possa ter muita influência na administração e direção da agência reguladora recém-criada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, afirmando que o favoritismo a grandes empresas é altamente provável, assim como a interferência nos interesses políticos nas decisões e informações do órgão.
Seja como for, as novas regras já estão valendo e as empresas precisam se adaptar. Respeitar cada detalhe da Lei não é opção, é dever. Assim como você, consumidor, tem o direito de observar se as normas estão sendo cumpridas ou não.
O QUE NÓS DA MOOVpay ESTAMOS FAZENDO
Para explicar como a MOOVpay se posiciona diante das regras, vamos falar de duas vertentes: a parte técnica e a parte ética.
No que se refere à tecnologia a nosso time mantém um datacenter próprio com servidores dedicados, onde as informações são armazenadas em discos criptografados. Além disso, todas as conexões de acesso ao sistema estão protegidas por criptografia de ponta a ponta em todo o percurso, desde o cliente até o datacenter.
Como nosso setor é o mercado financeiro resolvemos ir além do básico. A nossa equipe de tecnologia trabalha por segmentação de redes. Como assim?
Existem ambientes exclusivos para Atendimento ao Usuário, Migração, Treinamentos/Rh, Desenvolvimento, Teste de Software e Gerência. Também temos um espaço físico restrito, com controle de acesso físico e proteção lógica dos servidores. Tudo isso seguindo critérios de segurança padrão internacional para garantir o desenvolvimento de aplicações seguras aos nossos clientes e colaboradores.
Mas, não é só isso. O alicerce de nosso modelo de negócio é a confiança mútua. Por isso, investir somente em tecnologia não é tudo. Nosso compromisso na missão e nos valores da MOOVpay envolve mais que cumprir meros deveres obrigatórios. Sabemos que a marca maior é a credibilidade, a certeza de que o cliente pode fazer todo tipo de transações financeiras de olhos fechados, ciente de que apreciamos a ética.
Por isso, muito antes da LGPD entrar em vigor nós da MOOVpay providenciamos diretrizes internas para que todo o banco de dados dos nossos clientes e parceiros fosse altamente sigiloso, com privilégio de acessos e níveis de segurança altamente restritos.
No primeiro instante em que você fornece uma informação pessoal à equipe da MOOVpay, todo esse processo técnico e ético entra em ação. Não encaramos isso como um dever apenas, pois nossa marca é a confiança e nosso maior patrimônio é você.
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